Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98A1144
Nº Convencional:	JSTJ00034985
Relator:	LEMOS TRIUNFANTE
Descritores:	EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS DE EXECUTADO COMPENSAÇÃO PRESCRIÇÃO ÓNUS DA PROVA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA ACÇÃO PREJUDICIAL
Nº do Documento:	SJ199812030011441
Data do Acordão:	12/03/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	705/98
Data:	06/16/1998
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A oposição à execução de sentença pode ter por fundamento qualquer facto de natureza extintiva ou modificativa da obrigação desde que seja posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração e se prove por documento. II - A prescrição do direito ou da obrigação pode ser provada por qualquer meio. III - Não tem a característica indicada em I a invocação da propositura de uma acção, de cuja procedência resultaria a extinção da obrigação exequenda. IV - O facto extintivo da compensação só releva se o crédito for posterior ao encerramento da discussão no processo da declaração. V - A prova desse contra-crédito só pode ser feita por documento se tiver origem convencional, e por qualquer outro meio se a origem não for essa. VI - Embora os embargos do executado revistam a natureza de uma acção declarativa de simples apreciação negativa, o ónus da prova impende sobre o embargante. VII - Uma causa só é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta. VIII - A execução não pode ser suspensa pelo fundamento do artigo 279 n. 1 do CPC.