Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019358 | ||
| Relator: | ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PROFANAÇÃO DE CADÁVER | ||
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| Nº do Documento: | SJ199305260439203 | ||
| Data do Acordão: | 05/26/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC PORTIMÃO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 29/92 | ||
| Data: | 10/27/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PAZ HUMANIDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Apenas pode existir erro notório na apreciação da prova quando ele seja de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores. II - Comete o crime de profanação de cadáver do artigo 226 n. 2 do Código Penal e não o crime de violação, aquele que introduz o seu pénis na vagina de mulher que acabou de matar, bem sabendo que ela estava morta. | ||
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