Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002951
Nº Convencional: JSTJ00005657
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE APELAÇÃO
Nº do Documento: SJ199011220029514
Data do Acordão: 11/22/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 348/89
Data: 05/15/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO. INCIDENTE.
Decisão: ALTERADA A ESPECIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de revista o recurso interposto do acordão da Relação, proferido sobre recurso de apelação que conheça do merito da causa (artigo 721, 1 do Codigo de Processo Civil).