Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069117
Nº Convencional:	JSTJ00020536
Relator:	MOREIRA DA SILVA
Descritores:	SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA TESTAMENTO NULIDADE ADULTÉRIO ILAÇÕES
Nº do Documento:	SJ198105120691171
Data do Acordão:	05/12/1981
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	V SERRA RLJ ANO108 PÁG351 E 112 PÁG150.
Área Temática:	DIR CIV - DIR SUC.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - É nula a disposição a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu o adultério, salvo casos referidos no artigo 2196 do Código Civil. II - Provando-se que o testador casado vivia em comunhão de mesa, habitação e leito com a beneficiária do testamento e concluindo a Relação, destes factos, que mantiveram relações sexuais um com o outro, é de aceitar inalteravelmente esta matéria de facto. III - Provada esta matéria de facto, pode afirmar-se que a disposição foi feita a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu o adultério e, por se não verificarem as excepções referidas naquele artigo, tal disposição é nula.