Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
045982
Nº Convencional: JSTJ00022332
Relator: COELHO VENTURA
Descritores: HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
PROVOCAÇÃO
Nº do Documento: SJ199403100459823
Data do Acordão: 03/10/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC LAMEGO
Processo no Tribunal Recurso: 39/93
Data: 07/01/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de atenuar especialmente a pena àquele que mata outrem, a tiro de pistola, por lhe pontapear uma barraca de diversões e, admoestado, se lhe dirigir, em ar agressivo.