Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	073166
Nº Convencional:	JSTJ00014500
Relator:	JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores:	JUNÇÃO DE DOCUMENTO ROL DE TESTEMUNHAS CONTRADITORIO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBATORIA RESPOSTAS AOS QUESITOS ALTERAÇÃO TRIBUNAL COLECTIVO PODERES DA RELAÇÃO INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE
Nº do Documento:	SJ198512100731661
Data do Acordão:	12/10/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	M ANDRADE NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE PROCESSO CIVIL 1979 PAG223. A REIS CPC ANOTADO V7 PAG312.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A narração de factos feita num escrito constitui um depoimento. II - Por isso, findo o prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas e requererem outras provas, não e admissivel a junção de um tal documento, para o seu conteudo vir a ser apreciado e tido em conta a par das demais provas produzidas, sob pena duma alteração ilegal do rol de testemunhas e de ofensa do principio do contraditorio. III - Não e possivel a colheita de depoimentos a margem dos preceitos legais reguladores da prova testemunhal, designadamente convertendo-os em documentos. IV - Uma carta escrita por terceiro acerca de factos controvertidos em processo em que não seja parte, não tem qualquer força probatoria como documento particular, pelo que não deve ser admitida a sua junção. V - As respostas do tribunal colectivo aos quesitos não podem ser alteradas, salvo se do processo constarem todos os elementos de prova que serviram de base a resposta. VI - Não se verifica tal hipotese, não podendo a Relação alterar as respostas aos quesitos se, em acção de investigação de paternidade, do acordão do colectivo consta, na resposta a determinados quesitos, ter-se ainda atendido aos esclarecimentos dados pela mãe do investigante e pelo investigado em audiencia.