Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084735
Nº Convencional: JSTJ00022186
Relator: FIGUEIREDO SOUSA
Descritores: REMISSÃO
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Nº do Documento: SJ199403020847352
Data do Acordão: 03/02/1994
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N435 ANO1994 PAG791
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 6627
Data: 02/25/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA DIR DAS OBG PAG571.
ANTUNES VARELA DAS OBG EM GERAL VII PAG67 PAG233.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo o credor remitido a dívida por acôrdo com o devedor, renunciou ao poder de exigir a prestação que lhe era devida, que, por aquela razão, se extinguiu.