Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
001805
Nº Convencional: JSTJ00011133
Relator: DIAS ALVES
Descritores: MATERIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ198802020018054
Data do Acordão: 02/02/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC TRAB.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A questão de saber se o processo fornece os elementos bastantes para a decisão de direito e materia de facto da exclusiva competencia das instancias que o Supremo não pode censurar.