Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000693 |  |
PENSÃO
CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
PROVAS
INDEMNIZAÇÃO
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00014745 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO PENSÃO CULPA DA ENTIDADE PATRONAL PROVAS INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198405180006934 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Improcede o pedido de pensão e indemnização agravadas, prevista na Base XVII, n. 2 da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, quando o autor não faça prova de culpa da entidade patronal, no acidente de trabalho em causa. | ||
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