Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
088175
Nº Convencional: JSTJ00029750
Relator: MACHADO SOARES
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
PRIORIDADE DE PASSAGEM
Nº do Documento: SJ199604300881751
Data do Acordão: 04/30/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 505/95
Data: 07/06/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
Legislação Nacional:
Sumário : É culpado do acidente de viação o condutor do veículo automóvel que ao entrar num entrocamento de vias omite as precauções exigidas pelo artigo 8 n. 1 alínea a) do CE54, e por isso vai embater num motociclo que lhe surge do lado esquerdo causando múltiplos danos e lesões neste e no respectivo condutor.