Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039803
Nº Convencional: JSTJ00009824
Relator: VASCO TINOCO
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
MATERIA DE FACTO
OMISSÃO
Nº do Documento: SJ198901130398033
Data do Acordão: 01/13/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E nulo o acordão da Relação que omita os factos em que a decisão de direito deva assentar.