Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081345
Nº Convencional: JSTJ00013161
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: CASO JULGADO
REQUISITOS
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
Nº do Documento: SJ199112170813451
Data do Acordão: 12/17/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 957/90
Data: 03/19/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Nos termos do artigo 498 do Codigo de Processo Civil, são requisitos do caso julgado a identidade de sujeitos, de pedido e de causa de pedir.