Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002557
Nº Convencional: JSTJ00009394
Relator: BARBIERI CARDOSO
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
Nº do Documento: SJ199104290025574
Data do Acordão: 04/29/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : So ha oposição de acordãos que justifique o recurso para o Tribunal Pleno se a mesma questão fundamental de direito obteve soluções opostas, sendo identicos os factos e as normas aplicaveis.