Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B101 |  |
DOAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035523 | ||
| Relator: | LUCIO TEIXEIRA | ||
| Descritores: | CHEQUE DOAÇÃO INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199802100001012 | ||
| Data do Acordão: | 02/10/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 382 | ||
| Data: | 10/31/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Constitui doação modal a entrega informal aos sobrinhos, que da tia e a seu pedido dela tomaram conta nos fins da vida, de dois cheques no valor global de 3450000 escudos a ela passados, e que eles depositaram na sua conta bancária e levantaram após a sobrinha haver aposto no verso a assinatura da tia, se dos factos que precederam, acompanharam e seguiram a entrega, um declaratário normal pudesse concluir que a tia, que não sabia escrever, quis dar aquela quantia como gratificação pelos cuidados e serviços que os sobrinhos lhe prestaram na impossibilidade de ela se bastar a si própria naquela fase da vida, o que, aliás, prometera, pois dissera que compensaria quem assim procedesse. | ||
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