Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B439
Nº Convencional: JSTJ00030910
Relator: ROGER LOPES
Descritores: RECURSO
CONCLUSÕES
Nº do Documento: SJ199609260004392
Data do Acordão: 09/26/1996
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1102
Data: 02/08/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O facto de as conclusões serem extensas não obsta ao conhecimento do recurso, desde que a alegação termine por conclusões, desde que a parte final desta peça mereça realmente a qualificação de conclusões.