Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003405 |  |
JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
CRÉDITO BANCÁRIO
PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016239 | ||
| Relator: | BARBIERI CARDOSO | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO CRÉDITO BANCÁRIO PRINCíPIO DA PROPORCIONALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199206240034054 | ||
| Data do Acordão: | 06/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7317/91 | ||
| Data: | 11/06/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Sendo numa instituição bancária orientação corrente a diversos níveis hierárquicos a concessão de crédito a certo grupo de empresas economicamente débeis, não constitui justa causa de despedimento o facto de um subdirector da referida instituição haver aprovado ou proposto para aprovação várias operações desse tipo, de que resultaram prejuízos, visto que em tais circunstâncias o seu comportamento só é levemente censurável em termos de culpa, não justificando a ruptura do vínculo laboral. | ||
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