Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000678 |  |
PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO
DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB.
123 do Codigo de Processo do Trabalho.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00002312 | ||
| Relator: | MIGUEL CAEIRO | ||
| Descritores: | VALOR DA CAUSA PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO FASES DO PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198403080006784 | ||
| Data do Acordão: | 03/08/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N335 ANO1984 PAG244 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB / DOENÇAS PROF. DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Nos processos especiais por acidente de trabalho ou doença profissional o valor da causa, quer na fase contenciosa, quer na fase conciliatoria, e determinado em conformidade com o disposto no artigo 123 do Codigo de Processo do Trabalho. | ||
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