Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00002579 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA DESPACHO SANEADOR CONHECIMENTO NO SANEADOR PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198301250704271 | ||
| Data do Acordão: | 01/25/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N323 ANO1983 PAG337 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Nos casos em que a Relação confirmar o saneador-sentença, o Supremo Tribunal de Justiça tem competencia para censurar o acordão da 2 instancia, se o vencido dele pede revista. II - O Supremo pode, concedendo a revista, revogar o acordão recorrido e o saneador-sentença por ele confirmado, para que a acção prossiga com elaboração da especificação e questionario. | ||
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