Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046827
Nº Convencional: JSTJ00037023
Relator: FERREIRA DIAS
Descritores: RECURSO PENAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199406220468273
Data do Acordão: 06/22/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 6J
Processo no Tribunal Recurso: 4/94
Data: 03/04/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : É de rejeitar, por manifesta improcedência, o recurso em que, ante o STJ, se discuta matéria de facto, nomeadamente que nem foi articulada ou resultante de erro na apreciação de prova livre.