Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	068983
Nº Convencional:	JSTJ00022482
Relator:	DANIEL FERREIRA
Descritores:	RECURSO DE REVISTA OBJECTO DIVÓRCIO LITIGIOSO CONFISSÃO DEVER DE COABITAÇÃO DOS CÔNJUGES SEPARAÇÃO DE FACTO ELEMENTO SUBJECTIVO CÔNJUGE CULPADO
Nº do Documento:	SJ198011130689832
Data do Acordão:	11/13/1980
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Está fora do objecto do recurso de revista a decisão que desatendeu a pretenção do apelante de que a Relação alterasse as respostas aos quesitos e anulasse o julgamento, se o recorrente não alega que se fez mau uso do disposto no artigo 712, ns. 1 e 2, do Código de Processo Civil. II - Em acção de divórcio, a confissão não opera como meio de prova. III - Verifica-se o elemento subjectivo da separação de facto como causa de divórcio quando o marido tomou a iniciativa de sair do lar, sem reacção da mulher, e nenhum dos cônjuges manifestou o propósito de restabelecer a convivência conjugal. IV - Se os cônjuges moravam na residência da mãe da mulher e o marido, quando dela saiu, não tinha outra residência, embora se propusesse consegui-la, a mulher não era obrigada a acompanhá-lo, não obstante o disposto nos artigos 38, n. 2 e 40 do Decreto 1. de 25 de Dezembro de 1910, ao tempo em vigor. V - Nas circunstâncias descritas, é de concluir pela culpa de ambos os cônjuges.