Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070505
Nº Convencional: JSTJ00020312
Relator: FLAMINO MARTINS
Descritores: COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ198305120705052
Data do Acordão: 05/12/1983
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça não tem poder de censura sobre acórdão da Relação que mande prosseguir o processo com elaboração da especificação e do questionário.