Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 068056 |  |
PRESSUPOSTOS
VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES
VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023468 | ||
| Relator: | CORTE REAL | ||
| Descritores: | DIVÓRCIO PRESSUPOSTOS VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS | ||
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| Nº do Documento: | SJ197905220680561 | ||
| Data do Acordão: | 05/22/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não basta haver uma ofensa à integridade física ou moral do cônjuge, mas ainda é preciso que esta se revista de tal gravidade que justifique o divórcio, por comprometer a possibilidade de vida em comum dos cônjuges. | ||
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