Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
063801
Relator: ARALA CHAVES
Descritores: REIVINDICAÇÃO
POSSE
CONCEITO
MATERIA DE DIREITO
MATERIA DE FACTO
PROPRIEDADE
Nº do Documento: SJ197112070638012
Data do Acordão: 12/07/1971
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO.197 F. 185 V.
BMJ N212 ANO 1971 PAG248
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Jurisprudência Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Sumário : I - As expressões "posse" e "possuido em nome proprio", embora coincidentes com conceitos de direito, traduzem o sentido vulgar de situações de facto.
II - O dever de proferir decisão sobre o merito da causa não pode ser sacrificado por imperfeições que não sejam susceptiveis de prejudicar o exacto entendimento das situações relevantes ou das circunstancias uteis.
III - O grau de atendibilidade da posse invocada por uma parte e função da posse invocada pela parte contraria ou da demonstração do direito de propriedade desta.
IV - A posse não pode prevalecer contra a propriedade.
Decisão Texto Integral: