Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 063245 |  |
CONTRATO
ANULAÇÃO
ERRO
OBJECTO NEGOCIAL
BMJ N204 ANO1971 PAG131
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Relator: | J SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | COMPRA E VENDA CONTRATO ANULAÇÃO ERRO OBJECTO NEGOCIAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ197102020632452 | ||
| Data do Acordão: | 02/02/1971 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | FOLHA 193, F.243 BMJ N204 ANO1971 PAG131 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
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| Sumário : | Provando-se que, na venda de um predio urbano a uma Camara Municipal (realizada em 1957), os vendedores so contrataram por estarem convencidos de que o terreno em que ele assentava ia ser destinado a arruamento, e a compradora sabia que so em razão dessa circunstancia eles se decidiram a vender, ha lugar a anulação do contrato, por erro sobre as qualidades do seu objecto, com fundamento no artigo 661 do Codigo Civil (de 1867), se mais tarde a Camara vendeu a terceiro uma parte do terreno com destino a construção de predio de rendimento. | ||
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| Decisão Texto Integral: |