Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Relator: | FERNANDES COSTA | ||
Descritores: | DIREITO DE PREFERENCIA VENDA PREDIO HERANÇA ARRENDAMENTO PARA COMERCIO OU INDUSTRIA | ||
Nº do Documento: | SJ197201140637641 | ||
Data do Acordão: | 01/14/1972 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Referência de Publicação: | LIVRO16 F. 56 V. BMJ N213 ANO1972 PAG209 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
Meio Processual: | REVISTA. | ||
Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
Indicações Eventuais: | COELHO DA ROCHA IN INSTITUIÇÕES T1 PAR333. PEREIRA COELHO IN DIR SUC PAG237. ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO PAG965. | ||
Área Temática: | DIR CIV - DIR SUC. DIR PROC CIV. | ||
Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
Sumário : | E a herança indivisa e não a qualquer dos herdeiros ou mesmo a todos eles enquanto se manifestarem apenas individualmente que pertence o direito de preferencia na venda de predio, de que seja arrendatario comercial ou industrial. | ||
Decisão Texto Integral: |