Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
063764
Relator: FERNANDES COSTA
Descritores: DIREITO DE PREFERENCIA
VENDA
PREDIO
HERANÇA
ARRENDAMENTO PARA COMERCIO OU INDUSTRIA
Nº do Documento: SJ197201140637641
Data do Acordão: 01/14/1972
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: LIVRO16 F. 56 V.
BMJ N213 ANO1972 PAG209
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Indicações Eventuais: COELHO DA ROCHA IN INSTITUIÇÕES T1 PAR333. PEREIRA COELHO IN DIR SUC PAG237. ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO PAG965.
Área Temática: DIR CIV - DIR SUC.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Jurisprudência Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Sumário : E a herança indivisa e não a qualquer dos herdeiros ou mesmo a todos eles enquanto se manifestarem apenas individualmente que pertence o direito de preferencia na venda de predio, de que seja arrendatario comercial ou industrial.
Decisão Texto Integral: