Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 063718 |  |
URBANIZAÇÃO
OBRAS
CEMITERIO
AMPLIAÇÃO
BMJ N211 ANO1971 PAG224
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA URBANIZAÇÃO OBRAS CEMITERIO AMPLIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197111020637182 | ||
| Data do Acordão: | 11/02/1971 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO.197 F.123 BMJ N211 ANO1971 PAG224 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR ADM. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
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| Sumário : | A ampliação de cemiterio não pode considerar-se abrangida no conceito de urbanização dado pelo artigo 1 do Decreto n. 33921, de 5 de Setembro de 1944. | ||
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| Decisão Texto Integral: |