Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
063771
Relator: ALBUQUERQUE ROCHA
Descritores: INVENTARIO
LEGITIMIDADE
PARTILHA DA HERANÇA
Nº do Documento: SJ197111090637712
Data do Acordão: 11/09/1971
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: LIVRO.137 F.155 V.
BMJ N211 ANO1971 PAG262
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR SUC.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Jurisprudência Nacional: ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO
Sumário : O marido da herdeira não pode, sem consentimento desta, requerer inventario por morte do sogro.
Decisão Texto Integral: