Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Relator: | J SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO RISCO CASO DE FORÇA MAIOR APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197107270637021 | ||
| Data do Acordão: | 07/27/1971 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO. 197 F.80 BMJ N209 ANO1971 PAG120 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
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| Sumário : | I - A responsabilidade civil por acidentes de viação e regulada pela lei vigente na data do acidente. II - A subita e imprevisivel indisposição do condutor do veiculo, com perda total do conhecimento e impossibilidade de controlar os seus actos e reacções, não constitui caso de força maior estranho ao funcionamento do veiculo. | ||
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| Decisão Texto Integral: |