Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 063093 |  |
SEDUÇÃO
PROMESSA DE CASAMENTO
ABUSO DE AUTORIDADE
PRESSUPOSTOS
ABUSO DE CONFIANÇA
LIVRO 193, 63 V. - REVISTA
BMJ N199 ANO1970 PAG236
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006524 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE ROCHA | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEDUÇÃO PROMESSA DE CASAMENTO ABUSO DE AUTORIDADE PRESSUPOSTOS ABUSO DE CONFIANÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197007210630931 | ||
| Data do Acordão: | 07/21/1970 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 193, 63 V. - REVISTA BMJ N199 ANO1970 PAG236 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | As promessas de casamento, o abuso de confiança ou o abuso de autoridade que nos termos da segunda parte do artigo 1864 do Codigo Civil devem qualificar a sedução, terão de ser "notorias", isto e, do conhecimento geral ou do conhecimento publico, não bastando que sejam conhecidas por um numero limitado de pessoas. | ||
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| Decisão Texto Integral: |