Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	063538
Nº Convencional:	JSTJ00006421
Relator:	FERNANDES COSTA
Descritores:	SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS ABANDONO DO LAR INJURIAS GRAVES RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento:	SJ197106110635382
Data do Acordão:	06/11/1971
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N208 ANO1971 PAG159
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	PEREIRA COELHO IN CURSO DE DIREITO DE FAMILIA V2 PAG313.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A resposta negativa a um quesito não implica a prova do facto contrario. II - O abandono completo do lar conjugal, como fundamento de separação de pessoas e bens, consiste na saida espontanea e livre de um dos conjuges do lar, praticado com o intuito evidente de romper os laços matrimoniais e sem qualquer motivo plausivel, não sendo eficaz, para o efeito, o abandono que não e da exclusiva responsabilidade de quem o pratica e antes resulta de acto do outro conjuge. III - Ha ofensa a integridade moral não so quando o conjuge e ultrajado por palavras, mas tambem quando o e por actos contrarios as obrigações legais reciprocas dos esposos ou a sua dignidade. IV - A ofensa grave a integridade moral do conjuge so justifica a separação de pessoas e bens quando compromete a possibilidade de vida em comum dos conjuges, devendo o tribunal, para o efeito, tomar em consideração a condição social dos conjuges, o seu grau de educação e de sensibilidade moral e quaisquer outras circunstancias atendiveis. V - Constitui ofensa grave a integridade moral do marido, e, como tal, fundamento de separação de pessoas e bens, o facto de a mulher o insultar com frequencia, de viva voz e publicamente, chamando-lhe "comilão" e "comedor" e dizendo-lhe que "comia os bens do pai dela com amantes", fazendo tais imputações com o proposito deliberado de o diminuir na sua consideração.