Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 063386 |  |
NULIDADE
SIMULAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
BMJ N204 ANO1971 PAG109
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Relator: | ARALA CHAVES | ||
| Descritores: | DESISTENCIA DO PEDIDO NULIDADE SIMULAÇÃO RECURSO DE REVISÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197102090633862 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1971 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO 135, F.237 BMJ N204 ANO1971 PAG109 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | EDUARDO COIMBRA IN PROJECTOS DE REVISÃO VII PAG115. MANUEL ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG42. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | Declarada nula, por simulada, a desistencia do pedido, em acção para esse fim intentada, carece o interessado para fazer valer os seus direitos, de invalidar com esse fundamento e atraves do recurso extraordinario de revisão a sentença homologatoria da desistencia. | ||
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| Decisão Texto Integral: |