Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96B133
Nº Convencional:	JSTJ00030434
Relator:	NASCIMENTO COSTA
Descritores:	SOCIEDADE POR QUOTAS CONTRATO DE SOCIEDADE INTERPRETAÇÃO DIREITO ESPECIAL À GERÊNCIA RECURSO DE REVISTA ÂMBITO MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento:	SJ199606120001332
Data do Acordão:	06/12/1996
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	379/94
Data:	07/06/1995
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA RLJ ANO124 PAG276. V SERRA RLJ ANO103 PAG522. A COSTA RDES ANOXVII PAG57. A CASEIRO CLAUS RESTRITI RDES ANOXIII PAG82.
Área Temática:	DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A interpretação dos negócios jurídicos é, em princípio, matéria de facto e um contrato de sociedade estará submetido a essa regra; a interpretação dos estatutos das sociedades escapa por isso ao objecto do recurso de revista. II - O contrato de sociedade tem de ser interpretado em moldes diferentes, já que ele não interessa só aos contraentes; não importa tanto, por isso, a vontade real dos sócios originários, ao darem vida à sociedade, mas apenas a vontade objectivada e perceptível por todos quantos possam vir a ter relações com o novo ente. III - A estipulação do contrato de sociedade, segundo a qual a gerência social é exercida por ambos os sócios, desde logo nomeados gerentes, e é necessária a intervenção conjunta de dois gerentes para obrigar a sociedade, não concede a esses sócios um direito especial à gerência. IV - A simples nomeação do gerente não impede que ele possa ser destituído por maioria simples; por via de regra, a nomeação no estatuto é meramente ocasional; para que assim não seja, exige-se cláusula expressa ou que tal resulte inequivocamente da interpretação do contrato.