Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
07/08/20200109/13.0BEBJAGUSTAVO LOPES COURINHA
07/08/20200484/15.2BESNTNEVES LEITÃORESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
REVERSÃO
INSUFICIÊNCIA DE BENS
07/02/202003/13.5BCPRT 01085/17JOSÉ VELOSOCUSTAS DE PARTE
HONORÁRIOS DE ADVOGADO
07/02/202001088/19.6BELSBMARIA BENEDITA URBANO PEDIDO
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ADMISSIBILIDADE
07/02/20200955/19.1BEAVR-S1MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
EFEITO SUSPENSIVO
07/02/202001786/19.4BELSB ANA PAULA PORTELA
07/02/2020031/20.4BALSBCLÁUDIO RAMOS MONTEIROPROVIDÊNCIA CAUTELAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
ACTO EXECUTADO
07/02/2020053/19.8BEBJAADRIANO CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
TRÂNSITO EM JULGADO
07/02/20200365/17.5BEBRG-AMADEIRA DOS SANTOS APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
TRANSPORTE DE ENERGIA EM ALTA TENSÃO
07/02/20200712/14.1BECBR ANA PAULA PORTELAPROTOCOLO
07/02/202001048/08.2BELSB 0685/18JOSÉ VELOSODOCENTE
EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO
REPOSIÇÃO DE QUANTIAS
07/02/20200166/19.6BEMDLTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
07/02/2020026/09.9BECTB 0250/18SUZANA TAVARES DA SILVAABASTECIMENTO DE ÁGUA
EMBARGO
07/02/202002871/18.5BEPRTSUZANA TAVARES DA SILVATRANSFERÊNCIA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
07/02/20200312/11.8BEVIS 360/15SUZANA TAVARES DA SILVAPROCESSO DISCIPLINAR
PROVA
07/02/20200243/15.2BELSB FONSECA DA PAZMILITARES
APOSENTAÇÃO
PILOTO
07/02/20200139/19.9BCLSBFONSECA DA PAZDISCIPLINA DESPORTIVA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
07/02/20200724/12.0BEBRGTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/02/202003205/18.4BEPRTTERESA DE SOUSA
07/02/202003421/19.1BEPRTTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
07/02/2020018/19.0BALSBCARLOS CARVALHOMINISTÉRIO PÚBLICO
MAGISTRADO
MOVIMENTO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/20200368/08.0BECTBCARLOS CARVALHORESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
FACTO ILÍCITO
PRESCRIÇÃO
07/02/20200566/12.2BEPRTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA
ÂMBITO DO RECURSO
CONFISSÃO
07/01/2020028/16.9BEVISPAULO ANTUNESIVA
QUESTÃO PREJUDICIAL
07/01/20200288/16.5BEPRT 098/18FRANCISCO ROTHESRECURSO
COMPETÊNCIA
HIERARQUIA
07/01/20200557/13.6BEVIS 01347/17JOSÉ GOMES CORREIAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
ILEGITIMIDADE
REVERSÃO
07/01/20200878/13.8BEAVRISABEL MARQUES DA SILVARECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
PRESSUPOSTOS
ADMISSÃO
07/01/20200892/10.5BEAVR 0100/18JOAQUIM CONDESSOIRS
CONTRATO
PERMUTA
07/01/202001397/04.9BEPRTPAULO ANTUNESDIVIDENDOS
BENEFÍCIOS FISCAIS
LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO
07/01/202002102/11.9BELRSPAULO ANTUNESTAXA
CADUCIDADE DE LIQUIDAÇÃO
COMPETÊNCIA

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