SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
06/26/2025 | 0356/20.9BECBR | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROGRAMA
ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA |
06/26/2025 | 0585/21.8BESNT-S1 | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NA JUSTIÇA |
06/26/2025 | 0900/23.0BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATRASO NA JUSTIÇA |
06/26/2025 | 01238/23.8BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PROFESSOR |
06/26/2025 | 0953/24.3BEBRG | SUZANA TAVARES DA SILVA | PROFESSOR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
INÍCIO DE FUNÇÕES |
06/26/2025 | 0300/24.4BELRA | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PROFESSOR |
06/26/2025 | 0797/24.2BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
DISPENSA DO PAGAMENTO
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA |
06/26/2025 | 0342/24.0BEVIS | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
FUMUS BONI JURIS |
06/26/2025 | 01148/16.5BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PRINCÍPIO DA IGUALDADE |
06/26/2025 | 0746/24.8BELRA | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INCIDENTE |
06/26/2025 | 01504/23.2BEPRT | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
PROFESSOR |
06/26/2025 | 03573/23.6BELSB | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
06/26/2025 | 0310/23.9BEMDL-S1 | CATARINA GONÇALVES JARMELA | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
06/26/2025 | 0224/23.2BELLE | HELENA MESQUITA RIBEIRO | RECURSO EXTRAORDINÁRIO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
06/25/2025 | 0167/24.2BALSB | ISABEL MARQUES DA SILVA | DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO TOMAR CONHECIMENTO |
06/25/2025 | 010/25.5BALSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
06/25/2025 | 02359/09.5BELRS | GUSTAVO LOPES COURINHA | CAPITAL
ACÇÃO |
06/25/2025 | 051/25.2BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/25/2025 | 0626/23.4BEVIS | GUSTAVO LOPES COURINHA | INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA
QUESTÃO DE FACTO |
06/25/2025 | 01148/15.2BEAVR | GUSTAVO LOPES COURINHA | IMPOSTO DE SELO
SUPRIMENTOS
ISENÇÃO |
06/25/2025 | 0639/24.9BEAVR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/25/2025 | 011/25.3BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
JUROS INDEMNIZATÓRIOS
TERMO INICIAL |
06/25/2025 | 0114/22.6BALSB | FRANCISCO ROTHES | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/25/2025 | 0124/22.3BALSB | ANABELA RUSSO | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL |
06/25/2025 | 0171/24.0BALSB | PAULA CADILHE RIBEIRO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
EXCLUSÃO
IVA |
06/25/2025 | 01424/24.3BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
CONTRADIÇÃO |
06/25/2025 | 09/25.1BALSB | ANABELA RUSSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS |
06/25/2025 | 0365/22.3BEAVR | JORGE CORTÊS | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS |
06/25/2025 | 0143/24.5BALSB | JORGE CORTÊS | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
FALTA |
06/25/2025 | 0876/15.7BEAVR | DULCE NETO | RECURSO DE REVISTA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/25/2025 | 01513/16.8BEPRT | DULCE NETO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/25/2025 | 0116/24.8BALSB | NUNO BASTOS | UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
06/25/2025 | 017/25.2BALSB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÃO ARBITRAL
RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
06/25/2025 | 0905/10.0BELRS | DULCE NETO | RECURSO DE REVISTA
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/25/2025 | 022/25.9BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
MESMA QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
06/25/2025 | 02161/24.4BEBRG | JOAQUIM CONDESSO | CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO |
06/25/2025 | 0150/24.8BALSB | JOAQUIM CONDESSO | RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO ARBITRAL
JURISPRUDENCIA RECENTEMENTE CONSOLIDADA |
06/05/2025 | 0118/24.4BEPDL | HELENA MESQUITA RIBEIRO | PERDA DE MANDATO
ELEITOS LOCAIS
CONFLITO DE INTERESSES |
06/05/2025 | 029/15.4BEBRG | CATARINA GONÇALVES JARMELA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
LEGES ARTIS |
06/05/2025 | 079/24.0BCLSB | HELENA MESQUITA RIBEIRO | POLÍCIA JUDICIÁRIA
DESPACHO
HORÁRIO DE TRABALHO |
06/05/2025 | 0279/22.7BEBRG | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PRESCRIÇÃO |
06/05/2025 | 0312/08.5BEBJA | HELENA MESQUITA RIBEIRO | EMPREITADA
INDEMNIZAÇÃO
CONDENAÇÃO |
06/05/2025 | 0139/05.6BEFUN | FREDERICO MACEDO BRANCO | RESPONSABILIDADE CIVIL
ACTO LÍCITO |
06/05/2025 | 0464/23.4BECBR | SUZANA TAVARES DA SILVA | PRAZO DE PRESCRIÇÃO
MELHOR APLICAÇÃO DO DIREITO |
06/05/2025 | 0396/17.5BEMDL | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INCENTIVOS
PRESCRIÇÃO |
06/05/2025 | 0741/24.7BECBR | SUZANA TAVARES DA SILVA | INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS |
06/05/2025 | 0733/19.8BECBR | SUZANA TAVARES DA SILVA | PERDA DE CHANCE |
06/05/2025 | 0819/21.9BESNT | SUZANA TAVARES DA SILVA | REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR |
06/05/2025 | 01961/24.0BEPRT-S1 | SUZANA TAVARES DA SILVA | EFEITO SUSPENSIVO
PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL
PONDERAÇÃO DE INTERESSES |
06/05/2025 | 01145/17.3BEBRG | HELENA MESQUITA RIBEIRO | APOSENTAÇÃO
INTERESSE EM AGIR
RESTITUIÇÃO |
06/05/2025 | 01297/22.0BELSB | SUZANA TAVARES DA SILVA | SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
TRANSIÇÃO |
06/05/2025 | 03639/22.0BELSB-A-A | TERESA DE SOUSA | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
ACÓRDÃO
NULIDADE |
06/05/2025 | 02297/21.3BEBRG | FREDERICO MACEDO BRANCO | CONCURSO
CARREIRA TÉCNICA DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
CATEGORIA |
06/05/2025 | 0496/23.2BEVIS | PEDRO MARCHÃO MARQUES | REFORMA QUANTO A CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
DISPENSA |
06/05/2025 | 03628/22.4BELSB | FONSECA DA PAZ | ACÓRDÃO
NULIDADE
REVISTA |
06/05/2025 | 03724/23.0BELSB | FONSECA DA PAZ | APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CARREIRAS
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA |
06/05/2025 | 0121/11.4BEBJA | FONSECA DA PAZ | DEMISSÃO
FALTA INJUSTIFICADA |
06/04/2025 | 0336/22.0BECBR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECLAMAÇÃO |
06/04/2025 | 0837/24.5BEPRT | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
06/04/2025 | 01549/13.0BELRS | JORGE CORTÊS | IRS
MAIS VALIAS IMOBILIÁRIAS |
06/04/2025 | 0251/01.0BTCBR | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
06/04/2025 | 02015/20.3BELRS | GUSTAVO LOPES COURINHA | REVERSÃO
GESTOR
PROVA TESTEMUNHAL |
06/04/2025 | 0520/24.1BEFUN | NUNO BASTOS | RECLAMAÇÃO DE DECISÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
PENHORA |
06/04/2025 | 02724/12.0BELRS | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
06/04/2025 | 065/07.4BEBRG | FRANCISCO ROTHES | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR |
06/04/2025 | 0975/23.1BEPRT | NUNO BASTOS | RECLAMAÇÃO PARA O PRESIDENTE
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO |
06/04/2025 | 0304/19.9BEALM | NUNO BASTOS | OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
LEGITIMIDADE DO EXECUTADO
INSOLVÊNCIA |
06/04/2025 | 01307/23.4BEPRT | NUNO BASTOS | RECLAMAÇÃO PARA O PRESIDENTE
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO |
06/04/2025 | 01137/10.3BEBRG 0608/11 | ISABEL MARQUES DA SILVA | REFORMA DE ACÓRDÃO |
06/04/2025 | 0131/24.1BEPNF | ANÍBAL FERRAZ | IVA
TAXA REDUZIDA |
06/04/2025 | 0895/24.2BELRA | ISABEL MARQUES DA SILVA | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA |
06/04/2025 | 092/16.0BESNT | JORGE CORTÊS | TAXA DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO |
06/04/2025 | 01092/20.1BELRA | JOAQUIM CONDESSO | IRS
ACÇÃO
TÍTULOS DE CRÉDITO |
06/04/2025 | 03063/16.3BEPRT | PAULA CADILHE RIBEIRO | TRANSMISSÃO
BENEFÍCIO |
06/04/2025 | 02116/12.1BEBRG | JORGE CORTÊS | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
06/04/2025 | 0186/18.8BEALM | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | IVA
CORRECÇÃO
CRÉDITOS |
06/04/2025 | 01300/21.1BEBRG | JORGE CORTÊS | IRS
INCENTIVOS FISCAIS
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA |
06/04/2025 | 01205/22.9BELRS | JOÃO SÉRGIO RIBEIRO | CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SECTOR BANCÁRIO |
06/04/2025 | 01537/11.1BELRS | ISABEL MARQUES DA SILVA | |
06/04/2025 | 0336/16.9BECTB | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRS
RETENÇÃO NA FONTE |
06/04/2025 | 01593/23.0BELRS | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SECTOR BANCÁRIO
UNIÃO EUROPEIA |
06/04/2025 | 01301/16.1BELRA | PAULA CADILHE RIBEIRO | REVISTA |
06/04/2025 | 01276/23.0BELRA | JORGE CORTÊS | PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL |
06/04/2025 | 0304/24.7BEFUN | CATARINA ALMEIDA E SOUSA | AUXILIO DO ESTADO
REENVIO PREJUDICIAL
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
06/04/2025 | 01385/18.8BELRS | JOAQUIM CONDESSO | CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SECTOR BANCÁRIO
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE |
06/04/2025 | 01703/22.4BELRS | JORGE CORTÊS | DERRAMA |
06/04/2025 | 0630/20.4BEBRG | ANABELA RUSSO | RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL |
06/04/2025 | 038/20.1BCLSB | ANABELA RUSSO | ACÇÃO ADMINISTRATIVA
NULIDADE DE ACÓRDÃO
CITAÇÃO |
06/04/2025 | 02087/13.7BELRS | ANABELA RUSSO | RECURSO DE REVISTA
TRANSPARÊNCIA FISCAL
PRESUNÇÃO |
06/04/2025 | 02589/15.0BEPRT | ANABELA RUSSO | NULIDADE
PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
FISCAL |
06/04/2025 | 0153/14.0BELRS | DULCE NETO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO |
06/04/2025 | 0318/08.4BELRS | DULCE NETO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
NÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
06/04/2025 | 01074/13.0BELRS | DULCE NETO | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
ADMISSÃO DO RECURSO |
06/04/2025 | 0730/22.6BEAVR | PEDRO VERGUEIRO | OPOSIÇÃO
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
LIQUIDAÇÃO OFICIOSA |
05/29/2025 | 028/16.9BEFUN | HELENA MESQUITA RIBEIRO | RECURSO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
FALTA DE CONCLUSÕES |
05/29/2025 | 020/22.4BCLSB | PEDRO MARCHÃO MARQUES | COMPETIÇÃO DESPORTIVA OFICIAL
NACIONALIDADE
UNIÃO EUROPEIA |
05/29/2025 | 0244/19.1BECTB | ANA CELESTE CARVALHO | FUNDOS EUROPEUS
INCUMPRIMENTO
RESTITUIÇÃO |
05/29/2025 | 0361/24.6BEAVR-A | HELENA MESQUITA RIBEIRO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR
INSTRUMENTALIDADE
PERICULUM IN MORA |
05/29/2025 | 0872/17.0BALSB 0872/17 | CLÁUDIO RAMOS MONTEIRO | DECISÃO ARBITRAL
NULIDADE
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
05/29/2025 | 0573/23.0BELRA | ANA CELESTE CARVALHO | CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
ERRO
OMISSÃO |