Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (contem uma selecção de Acórdãos)

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/06/20200239/11.3BEAVRADRIANO CUNHAFUNCIONÁRIO MUNICIPAL
REPOSICIONAMENTO DE FUNCIONÁRIO
LEI INTERPRETATIVA
02/06/202001273/19.0BELSBJOSÉ VELOSOPROTECÇÃO INTERNACIONAL
PEDIDO
02/06/202001656/13.0BESNT 0576/16MARIA DO CÉU NEVESACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
SENTENÇA
02/06/202003009/18.4BEPRTADRIANO CUNHAACIDENTE DE SERVIÇO
INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO
INCAPACIDADE PERMANENTE
02/06/20200163/19.1BEPRTANA PAULA PORTELALEGITIMIDADE
SANEADOR
RECURSO
02/06/202003/16.3BEALMMARIA BENEDITA URBANOATRASO NA JUSTIÇA
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
02/06/202001045/16.4BEALMMARIA BENEDITA URBANOATRASO NA JUSTIÇA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/06/2020074/19.0BCLSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
02/06/2020069/18.1BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
02/06/20200342/12.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
RESPONSABILIDADE CIVIL
02/06/20200668/19.4BESNTCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO TERRITÓRIO
02/06/20200422/18.0BELLE-R1CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
02/06/20200977/19.2BELSBCARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
02/06/20200506/16.0BELSB-ATERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/06/202001133/09.3BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/06/202002226/18.1BELSBTERESA DE SOUSAAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/06/202002030/15.9BEPNF 0702/18CARLOS CARVALHORECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
02/06/202002349/11.8BELSBFONSECA DA PAZ
02/06/20200144/17.0BCLSB 0297/18MADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
02/06/20200645/19.5BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROTECÇÃO INTERNACIONAL
ESTADO
02/06/20200729/19.0BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
CONFIDENCIALIDADE
02/06/20200767/11.0BEPRTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
REDUÇÃO REMUNERATÓRIA
INCONSTITUCIONALIDADE
02/06/20200830/16.1BESNTMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO
CADUCIDADE
02/06/202001113/18.8BEALMMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
02/06/202002265/14.1BELSBMADEIRA DOS SANTOSAPRECIAÇÃO PRELIMINAR
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
PARQUE DE CAMPISMO
02/05/202003042/12.0BEPRTFRANCISCO ROTHESREVISTA
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
02/05/20200209/18.0BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
TÍTULO EXECUTIVO
02/05/20200225/18.2BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
CONTRATO
TÍTULO EXECUTIVO
02/05/20200215/18.5BEFUNNUNO BASTOSOPOSIÇÃO
TARIFA
MUNICÍPIO
02/05/20200228/18.7BEFUNISABEL MARQUES DA SILVAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
DÍVIDA
CONTRATO

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