Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0352/17.3BELLE
Data do Acordão:05/06/2020
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CONVOLAÇÃO
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
Sumário:De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 272.º do CPC (aplicável ex vi da al. e) do artigo 2.º do CPPT), cabe ao juiz avaliar, in casu, após a convolação para o meio processual próprio, se se verificam ou não os pressupostos para a suspensão da instância
Nº Convencional:JSTA000P25839
Nº do Documento:SA2202005060352/17
Data de Entrada:05/31/2019
Recorrente:A......................
Recorrido 1:INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P.
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: