Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01048/08.2BELSB 0685/18 |
| Data do Acordão: | 07/02/2020 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | JOSÉ VELOSO |
| Descritores: | DOCENTE EQUIPARAÇÃO A BOLSEIRO REPOSIÇÃO DE QUANTIAS VENCIMENTO |
| Sumário: | Concedida dispensa de serviço e equiparação a bolseiro a um docente, para efeitos de doutoramento, mediante celebração de contrato programa previsto no regulamento da respectiva instituição de ensino superior, o doutorado deve cumprir o tempo de serviço a que se obrigou perante a escola, sob pena de ter de repor os vencimentos «líquidos» que lhe foram pagos durante o período que lhe foi concedido para valorização. |
| Nº Convencional: | JSTA000P26183 |
| Nº do Documento: | SA12020070201048/08 |
| Data de Entrada: | 01/13/2020 |
| Recorrente: | A... |
| Recorrido 1: | INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |