Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
MILITAR
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
JUNTA MÉDICA
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0691/13.2BEAVR |
| |
| Data do Acordão: | 11/18/2021 |
| |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| |
| Relator: | CARLOS CARVALHO |
| |
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR MILITAR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES JUNTA MÉDICA ADMISSÃO DO RECURSO |
| |
| Sumário: | Justifica-se a admissão do recurso de revista dado estar em discussão questão relativamente à qual se verifica capacidade de expansão da controvérsia e cuja elucidação assume complexidade e relevo jurídico, e onde se regista a necessidade de intervenção clarificadora deste Supremo Tribunal. |
| |
| |
| Nº Convencional: | JSTA000P28547 |
| Nº do Documento: | SA1202111180691/13 |
| Data de Entrada: | 11/08/2021 |
| Recorrente: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, NA PESSOA DO SEU LEGAL REPRESENTANTE |
| Recorrido 1: | A................ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| |
| |
| |
| |
| |
| Aditamento: | |
| |
Texto Integral