Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
ASSISTENTE
DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01766/14.6BELRA.SA1 |
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| Data do Acordão: | 02/26/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | FONSECA DA PAZ |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR ASSISTENTE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS |
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| Sumário: | É de admitir a revista que incide sobre a questão de saber se o A. tem direito a receber diferenças remuneratórias em consequência da aquisição da categoria de assistente do 2.º triénio quando se suscitam fundadas dúvidas sobre o acerto da posição adoptada pelo acórdão recorrido, face aos factos dados por provados e a jurisprudência deste STA. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P35177 |
| Nº do Documento: | SA12026022601766/14 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral