Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
CAUÇÃO
GARANTIAS
EXECUÇÃO DE JULGADO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 027/26.2BALSB |
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| Data do Acordão: | 02/26/2026 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | SUZANA TAVARES DA SILVA |
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| Descritores: | ARBITRAGEM CAUÇÃO GARANTIAS EXECUÇÃO DE JULGADO |
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| Sumário: | É de admitir a revista, por se tratar de questão fundamental de direito, para conhecer da articulação entre o regime geral das garantias e o regime especial da redução da caução para efeito de liberação de garantias, assim como escrutinar se o litígio julgado pela arbitragem se inscrevia no âmbito de uma nova questão arbitral ou se consubstanciava antes um problema de execução de decisão arbitral anterior. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P35185 |
| Nº do Documento: | SA120260226027/26 |
| Recorrente: | A..., S.A. |
| Recorrido 1: | B..., S.A. E OUTRO(S) |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral