Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 058/18.6BCLSB |
Data do Acordão: | 05/10/2019 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Sumário: | É de admitir a revista do acórdão revogatório de uma decisão do TAD — que confirmara as sanções disciplinares aplicadas a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol — porque o aresto divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria. |
Nº Convencional: | JSTA000P24513 |
Nº do Documento: | SA120190510058/18 |
Data de Entrada: | 04/09/2019 |
Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Recorrido 1: | FUTEBOL CLUBE DO PORTO E OUTRA |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |