Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 058/18.6BCLSB |
| Data do Acordão: | 05/10/2019 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Sumário: | É de admitir a revista do acórdão revogatório de uma decisão do TAD — que confirmara as sanções disciplinares aplicadas a uma SAD por causa do comportamento dos adeptos durante um jogo de futebol — porque o aresto divergiu da jurisprudência do Supremo na matéria. |
| Nº Convencional: | JSTA000P24513 |
| Nº do Documento: | SA120190510058/18 |
| Data de Entrada: | 04/09/2019 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | FUTEBOL CLUBE DO PORTO E OUTRA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |