Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO
ADMISSÃO DO RECURSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 01511/14 |
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| Data do Acordão: | 01/15/2015 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | VÍTOR GOMES |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO ADMISSÃO DO RECURSO |
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| Sumário: | Apresenta relevância jurídica e é susceptível de repetição em termos substancialmente análogos a questão que incide sobre o conteúdo e extensão do dever de substituição do tribunal de apelação, especialmente no âmbito da tutela cautelar. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P18475 |
| Nº do Documento: | SA12015011501511 |
| Data de Entrada: | 12/15/2014 |
| Recorrente: | CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, EPE |
| Recorrido 1: | A............ E OUTRO |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral