Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 063/15.4BEMDL |
Data do Acordão: | 12/09/2021 |
Tribunal: | 1 SECÇÃO |
Relator: | JOSÉ VELOSO |
Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL APRECIAÇÃO PRELIMINAR PROMOÇÃO MILITARES |
Sumário: | Perante a divergência decisória das instâncias, a complexidade da «questão» litigada, e a incerteza quanto ao mérito da decisão prevalecente, tudo aconselha a que a revista seja admitida. |
Nº Convencional: | JSTA000P28624 |
Nº do Documento: | SA120211209063/15 |
Data de Entrada: | 11/25/2021 |
Recorrente: | EXÉRCITO PORTUGUÊS |
Recorrido 1: | A.................. |
Votação: | UNANIMIDADE |
Aditamento: | |