Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:063/15.4BEMDL
Data do Acordão:12/09/2021
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:JOSÉ VELOSO
Descritores:RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROMOÇÃO
MILITARES
Sumário:Perante a divergência decisória das instâncias, a complexidade da «questão» litigada, e a incerteza quanto ao mérito da decisão prevalecente, tudo aconselha a que a revista seja admitida.
Nº Convencional:JSTA000P28624
Nº do Documento:SA120211209063/15
Data de Entrada:11/25/2021
Recorrente:EXÉRCITO PORTUGUÊS
Recorrido 1:A..................
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: