Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
LICENCIATURA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0264/11.4BEMDL 0667/18 |
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| Data do Acordão: | 09/21/2018 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | SÃO PEDRO |
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| Descritores: | RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL LICENCIATURA |
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| Sumário: | Justifica-se a admissão do recurso de revista do acórdão do TCA que considerou que as licenciaturas, antes e pós-Bolonha, devem equiparar-se, para efeitos de admissão da candidatura a um procedimento especial, que tinha como condição a licenciatura, prevista em diploma legal anterior à reforma do ensino superior e que alterou a duração e créditos necessários à obtenção da licenciatura. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P23614 |
| Nº do Documento: | SA1201809210264/11 |
| Data de Entrada: | 07/02/2018 |
| Recorrente: | ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE SAÚDE, ACSS, IP |
| Recorrido 1: | A............ |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral