Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0483/18
Data do Acordão:06/20/2018
Tribunal:2 SECÇÃO
Relator:ARAGÃO SEIA
Descritores:SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
Sumário:A Insuficiência da matéria de facto levada ao probatório da sentença recorrida, que serviu de fundamento ao conhecimento da questão de mérito e da litigância de má fé, determina a revogação da sentença e a remessa dos autos ao Tribunal recorrido para que se amplie o probatório e se profira nova sentença.
Nº Convencional:JSTA000P23426
Nº do Documento:SA2201806200483
Data de Entrada:05/10/2018
Recorrente:AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Recorrido 1:A......, LDA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: