Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0106/20.0BCLSB
Data do Acordão:02/24/2022
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:TERESA DE SOUSA
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Sumário:Não é de admitir revista se a responsabilidade disciplinar, a aferir de acordo com o RD da LPFP, se afigura tê-lo sido correctamente pelo acórdão recorrido, de forma fundamentada, coerente e plausível, estando de acordo com a mais recente jurisprudência deste Supremo nesta matéria.
Nº Convencional:JSTA000P29037
Nº do Documento:SA1202202240106/20
Data de Entrada:02/07/2022
Recorrente:A…………….
Recorrido 1:FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: