Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0106/20.0BCLSB |
| Data do Acordão: | 02/24/2022 |
| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
| Relator: | TERESA DE SOUSA |
| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL INFRACÇÃO DISCIPLINAR |
| Sumário: | Não é de admitir revista se a responsabilidade disciplinar, a aferir de acordo com o RD da LPFP, se afigura tê-lo sido correctamente pelo acórdão recorrido, de forma fundamentada, coerente e plausível, estando de acordo com a mais recente jurisprudência deste Supremo nesta matéria. |
| Nº Convencional: | JSTA000P29037 |
| Nº do Documento: | SA1202202240106/20 |
| Data de Entrada: | 02/07/2022 |
| Recorrente: | A……………. |
| Recorrido 1: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Aditamento: | |