Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:01105/14
Data do Acordão:09/08/2016
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MARIA BENEDITA URBANO
Descritores:MINISTÉRIO PÚBLICO
MOVIMENTO DE MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COLOCAÇÃO
Sumário:*
Nº Convencional:JSTA00069817
Nº do Documento:SA12016090801105
Data de Entrada:10/13/2014
Recorrente:A......
Recorrido 1:CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Votação:UNANIMIDADE
Meio Processual:ACÇÃO ADM ESPECIAL
Objecto:DEL CSMP 2014/07/15.
Decisão:JULGAR ACÇÃO IMPROCEDENTE
Área Temática 1:DIR ADM GER - FUNÇÃO PÚBL.
DIR ADM GER - ESTATUÁRIO.
Área Temática 2:DIR JUDIC - EST MAG.
Legislação Nacional:LOSJ ART176 ART136.
REG MOVIMENTOS MAGISTRADOS MINISTÉRIO PÚBLICO ART3.
Aditamento: