Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
REVISTA
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0109/21.7BCLSB |
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| Data do Acordão: | 04/07/2022 |
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| Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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| Relator: | TERESA DE SOUSA |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR REVISTA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL INFRACÇÃO DISCIPLINAR |
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| Sumário: | Não é de admitir revista se as instâncias decidiram, no essencial, no mesmo sentido e o acórdão recorrido parece estar correctamente fundamentado, através de um discurso plausível, quanto às questões submetidas pela Recorrente à sua apreciação, não se vendo igualmente, que a concreta questão que nos autos se discute detenha uma relevância jurídica ou social superior ao normal para este tipo de problemática. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P29268 |
| Nº do Documento: | SA1202204070109/21 |
| Data de Entrada: | 03/21/2022 |
| Recorrente: | FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
| Recorrido 1: | VITÓRIA SPORT CLUBE – FUTEBOL SAD |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral