Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:033/18.0BCLSB
Data do Acordão:11/27/2018
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:MADEIRA DOS SANTOS
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
TRIBUNAL ARBITRAL
FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
Sumário:Por incidir sobre questões relevantes e merecedoras de definição pelo Supremo, é de admitir a revista do aresto do TCA que revogou um acórdão do TAD e anulou o acto do Conselho de Disciplina da FPF que punira uma entidade desportiva pelo comportamento dos seus adeptos durante um jogo de futebol.
Nº Convencional:JSTA000P23868
Nº do Documento:SA120181127033/18
Data de Entrada:11/12/2018
Recorrente:FED PORTUGUESA DE FUTEBOL
Recorrido 1:FUTEBOL CLUBE ... - FUTEBOL SAD
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: