Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
Processo: | 033/18.0BCLSB |
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Data do Acordão: | 11/27/2018 |
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Tribunal: | 1 SECÇÃO |
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Relator: | MADEIRA DOS SANTOS |
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Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR TRIBUNAL ARBITRAL FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL |
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Sumário: | Por incidir sobre questões relevantes e merecedoras de definição pelo Supremo, é de admitir a revista do aresto do TCA que revogou um acórdão do TAD e anulou o acto do Conselho de Disciplina da FPF que punira uma entidade desportiva pelo comportamento dos seus adeptos durante um jogo de futebol. |
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Nº Convencional: | JSTA000P23868 |
Nº do Documento: | SA120181127033/18 |
Data de Entrada: | 11/12/2018 |
Recorrente: | FED PORTUGUESA DE FUTEBOL |
Recorrido 1: | FUTEBOL CLUBE ... - FUTEBOL SAD |
Votação: | UNANIMIDADE |
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Aditamento: | ![]() |
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