Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO.
EXECUÇÃO DE CONTRATO.
INTERESSE PRIVADO.
INTERESSE PÚBLICO.
II - Incumbe ao requerente alegar quais as concretas vantagens pretende retirar da concessão da medida, e não limitar-se a afirmar que, caso a mesma não seja decretada, perde a possibilidade de conseguir o contrato.
III - Apesar disso, o tribunal pode considerar como realidade plausível as vantagens típicas deste tipo de situações, mas não pode considerá-las a não ser pela sua medida quantitativa mínima.
IV - No confronto entre os interesses do requerente e o interesse público, imposto pelo art. 5º, nº 4, do D-L nº 134/98, têm maior peso as consequências negativas que derivariam do protelamento dos trabalhos de reparação e limpeza do pavimento de estradas, que, segundo a entidade requerida, são urgentes e essenciais para a segurança da circulação rodoviária na zona, eliminando um dos factores de sinistralidade.
